Termos de uso

Bem-vindo ao Retratu!

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Retratu, disponibilizado pela BIOX LTDA (“BIOX”).

Ao utilizar o Retratu, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade, disponível em www.retratu.com.br.

Caso não concorde, recomenda-se não utilizar o aplicativo.

1. Objeto

O Retratu é uma plataforma digital que permite ao usuário enviar sua própria fotografia (selfie ou similar), a qual será processada por tecnologia de inteligência artificial, para geração de versões com aparência profissional.

O aplicativo utiliza serviços de inteligência artificial fornecidos por parceiros tecnológicos (atualmente, Google AI), que realizam o tratamento técnico das imagens enviadas.

O Retratu é uma ferramenta tecnológica e não substitui serviços prestados por fotógrafos profissionais.

2. Cadastro e Acesso

O uso do Retratu é permitido exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Menores de idade somente poderão utilizá-lo mediante autorização e sob a responsabilidade integral de seus pais ou representantes legais.

Ao enviar qualquer fotografia ao aplicativo, o usuário declara, sob sua inteira responsabilidade, que:

a) é o titular legítimo da imagem enviada, ou possui todas as autorizações necessárias;

b) o envio não viola direitos de terceiros (imagem, honra, privacidade, propriedade intelectual, etc.);

c) isenta a BIOX de qualquer responsabilidade por reclamações ou prejuízos decorrentes do uso não autorizado de imagens de terceiros.

O acesso ao aplicativo é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado:

a) o compartilhamento de credenciais com terceiros;

b) a criação ou utilização de múltiplas contas para burlar limitações;

c) o envio de imagens que não correspondam ao próprio usuário sem autorização expressa.

A BIOX pode suspender ou cancelar o acesso de usuários que violem estas disposições.

3. Funcionalidades

Ao utilizar o Retratu, o usuário poderá:

a) Enviar sua própria fotografia para tratamento digital;

b) Selecionar gênero e estilo desejado;

c) Baixar e utilizar as versões processadas exclusivamente para fins pessoais.

É proibido utilizar o aplicativo para:

a) fins ilícitos, discriminatórios, ofensivos ou abusivos;

b) criação de deepfakes ou manipulações que induzam terceiros a erro;

c) envio de fotografias de terceiros sem autorização;

d) qualquer prática que comprometa a segurança ou o funcionamento do app.

O usuário é o único responsável pelas fotos enviadas e compromete-se a indenizar a BIOX por eventuais violações.

4. Assinatura e Pagamento

Caso sejam oferecidos planos pagos, a contratação e o pagamento ocorrerão exclusivamente pelas plataformas Google Play e Apple Store.

A BIOX não se responsabiliza por falhas, atrasos, cobranças ou cancelamentos decorrentes dessas plataformas.

5. Propriedade Intelectual

A BIOX detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o aplicativo Retratu (software, design, identidade visual, algoritmos, marcas, etc.).

As imagens finais geradas são disponibilizadas sob licença de uso pessoal, individual, não exclusiva, intransferível e revogável.

É vedada a utilização das imagens para:

a) fins comerciais, publicitários ou promocionais;

b) redistribuição a terceiros;

c) modificação ou integração em outros conteúdos que prejudiquem a BIOX;

d) práticas ilícitas ou discriminatórias.

É proibido ao usuário registrar ou explorar direitos autorais ou de marca sobre as imagens geradas.

O envio de fotos pelo usuário não confere a ele qualquer direito de propriedade intelectual sobre o app ou sua tecnologia.

A BIOX poderá, em caráter restrito, utilizar imagens processadas para manutenção técnica, cumprimento de obrigações legais ou defesa em processos.

6. Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a:

a) Utilizar apenas fotos próprias;

b) Não inserir conteúdos ilegais, ofensivos ou discriminatórios;

c) Utilizar o app de forma ética e conforme a lei.

O descumprimento pode resultar em suspensão ou exclusão imediata do acesso.

7. Limitação de Responsabilidade

O Retratu é fornecido 'no estado em que se encontra', sem garantias de qualquer natureza.

A BIOX não garante que as imagens atenderão expectativas subjetivas (ex.: estilo, iluminação, adequação a documentos oficiais).

A BIOX não se responsabiliza por conteúdos inseridos pelo usuário, uso de imagens de terceiros sem consentimento ou violações de direitos.

O processamento depende de tecnologia de terceiros (Google AI, nuvem, lojas de apps) sobre os quais a BIOX não tem controle.

Podem ocorrer indisponibilidades, falhas de rede, perdas de dados ou vulnerabilidades. Nenhum sistema é 100% seguro.

A BIOX não responde por usos ilícitos, abusivos ou fraudulentos feitos pelo usuário.

Na máxima extensão permitida, a responsabilidade da BIOX será limitada ao menor entre:

a) o valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses diretamente à BIOX; ou

b) US$ 100 (cem dólares americanos) ou equivalente.

Nada nestes Termos limita responsabilidades em casos em que a lei não permita (ex.: dolo, fraude, lesão corporal).

Transações processadas por Google Play ou Apple Store são de responsabilidade exclusiva dessas plataformas.

O usuário é responsável por verificar a legalidade do uso do app em sua jurisdição.

Recursos beta/experimentais são fornecidos sem garantias.

A BIOX não responde por eventos fora de seu controle (desastres, greves, falhas de nuvem, etc.).

O usuário deve manter cópias de segurança e não depender apenas do Retratu.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento das fotos e informações fornecidas segue a Política de Privacidade do Retratu.

As imagens são consideradas dados pessoais sensíveis e serão tratadas conforme a LGPD e legislações aplicáveis.

9. Cancelamento e Exclusão de Dados

O usuário poderá encerrar o uso do aplicativo a qualquer momento.

O usuário poderá solicitar a exclusão de suas fotos conforme a Política de Privacidade.

10. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento por razões legais, técnicas ou comerciais.

Alterações relevantes serão comunicadas pelo aplicativo ou no site oficial www.retratu.com.br.

O uso contínuo do Retratu após as alterações será considerado aceitação dos novos Termos.

11. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Tubarão, Santa Catarina, para dirimir eventuais conflitos.